“REATIVAR” – Estágios para pessoas com mais de 30 anos e desempregadas há mais de 12 meses

Os estágios “REATIVAR” têm uma duração de 6 meses e são elegíveis pessoas desempregadas há, pelo menos, 12 meses no centro de emprego, com idade mínima de 31 anos, independentemente do nível do qualificação, e que nunca foram abrangidos por uma medida de estágios profissionais do IEFP, I.P.Além da bolsa de estágio, que depende da qualificação do desempregado, o estagiário receberá refeição ou subsídio de alimentação, seguro de acidentes de trabalho e transporte ou subsídio de transporte, este último no caso do estagiário se enquadrar na situação de pessoa com deficiência e incapacidade, vítima de violência doméstica, ex-recluso ou que cumpra ou tenha cumprido penas ou medidas judiciais não privativas de liberdade ou toxicodependente em processo de recuperação.As entidades promotoras devem cumprir as obrigações legais e regulamentares a que se encontram vinculadas, nelas se incluindo as de natureza fiscal e contributiva.Rafael Marchante / ReutersLegislação:Portaria n.º86/2015, de 20 de marçoDespacho n.º3651/2015, de 13 de abril